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(...) O temor por advogados e empresários é este por de que a teoria passe a motivar uma sé especialmenterie do processos por crimes econômicos que coloquem, entre ESTES rfoius, executivos e administradores por empresas pelo simples fato do de que, em posiçãeste hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, o domínio do fato - ou seja, saberiam do atividades ilícitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado durante o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me tais como os 14 mil juízes brasileiros vão aplicar essa teoria se essa Corte não der parâmetros de modo a sua própria aplicaçãeste", disse. "Amanhã talvez este presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por um vazamento de petróleo porque tem este domínio do fato."13

Antes – e em algum momento – , reclama conduta (ação ou omissãeste; esta, porém, somente quando presente o dever por agir para evitar este resultado). E conduta concretamente enfeixada na linha de produção do fato havido por delituoso.

Juízes. Ainda na sessão do ontem, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração DE prisões provisórias e citou a atuaçãeste do juiz Sé especialmentergio Moro, da 13° Vara Criminal do Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sfoirgio) Moro em prisões definitivas.

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2. Em a ser fundamento de modo a a determinação ou a definição Destes destinatários da acusação, não a prova da prática ou da participaçãeste da ou na proceder criminosa, contudo mal a posição Destes pacientes na pessoa jurídica, faz-se definitiva a ofensa ao estatuto da validade da denúncia (CPP, art.

§ 2º - A omissãeste é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Este dever de agir incumbe a quem:

1. Desprovida de vontade real, nos quadros por crimes em que figure saiba como sujeito ativo da conduta típica, a responsabilidade penal somente Pode vir a ser atribuída ao homem, pessoa física qual, como órgãeste da pessoa jurídica, a presentifique na ação qualificada tais como criminosa ou concorra de modo a a sua prática.

Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, como fonte por doutrina, fazem olhar que a teoria do domínio do fato parece ter sido utilizada equivocadamente durante este julgamento da AP 470.

Ser sócio ou administrador da pessoa jurídica é fato, em si mesmo, irreprovável. Assim descubra aqui sendo, a demonstração da culpabilidade faz-se imprescindível, apontando este acusador a conduta censurável do ponto de vista penal."

Em tua fala, Gilmar Mendes identicamente conjuntamente disse de que este procurador da República Diogo Castor de Mattos, de que integra a força-tarefa da Lava Jato, possui um irmão de que advoga de modo a investigados da operação e outras dicas adicionais comete ilegalidades.

“Clássico do corrupção, isso tem que ser investigado e tem qual ser dito, é óbvio qual um abuso está ocorrendo”, afirmou Gilmar.

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A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da AP 470 ares do novidade. A adoção por teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir de álibi de modo a drásticas alterações do orientação por entendimento jurídico. A culpa passa a ser da "nova" teoria, saiba como se ela não existisse antes, e saiba como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.

Este ministro lembrou aos colegas da atuaçãeste da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

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